Termos de venda
Esta tradução é fornecida apenas a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
Artigo 1. Vendedor
As presentes condições gerais de venda («CGV») são propostas pela LA CENTRALE DU THE, SARL com capital de 155 200 €, registada no RCS de Marselha com o n.º 798 730 560, com sede em Parc Lavoisier, 99 avenue Ibrahim Ali, 13015 Marselha (IVA: FR13 798730560). Contacto: contact@lacentraleduthe.com — 07 81 81 40 53 (telefone e WhatsApp).
Artigo 2. Âmbito de aplicação
As CGV aplicam-se a todas as vendas celebradas no site www.lacentraleduthe.com (o «Site») entre a LA CENTRALE DU THE e qualquer pessoa singular que atue na qualidade de consumidor (o «Cliente»). As vendas a profissionais (área profissional) regem-se por condições acordadas separadamente. O Cliente aceita as CGV assinalando a caixa prevista para o efeito antes de validar a encomenda. As CGV aplicáveis são as em vigor no dia da encomenda; podem ser guardadas e impressas.
Artigo 3. Produtos
Os produtos propostos (chás, caixas, acessórios) são descritos nas respetivas fichas com as suas características essenciais. As fotografias são tão fiéis quanto possível, mas não têm valor contratual. As ofertas são válidas até ao esgotamento do stock. Se um produto ficar indisponível após a encomenda, o Cliente é informado e reembolsado sem demora das quantias pagas por esse produto.
Artigo 4. Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos (IVA incluído), sem custos de envio. Os custos de envio são indicados antes da validação da encomenda; a entrega em ponto de recolha é gratuita a partir de 28 € de compra em França, Bélgica, Espanha, Itália, Alemanha, Países Baixos e Portugal. O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda.
Artigo 5. Encomenda
O Cliente pode encomendar com ou sem conta de cliente. Seleciona os produtos, verifica o conteúdo do carrinho, escolhe o modo de envio, preenche os seus dados, toma conhecimento das CGV e confirma a encomenda clicando no botão de pagamento. Recebe depois um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. A venda considera-se celebrada com a confirmação do pagamento.
Artigo 6. Pagamento
O pagamento é exigível no momento da encomenda e efetua-se por cartão bancário, PayPal, Apple Pay ou Google Pay, através de plataformas de pagamento seguras. A LA CENTRALE DU THE nunca tem acesso aos números completos dos cartões. Em caso de recusa do pagamento, a encomenda é anulada.
Artigo 7. Entrega
Zona de entrega: França, Bélgica, Espanha, Itália, Alemanha, Países Baixos, Portugal, Finlândia e Suécia. Em Marrocos, a entrega é feita apenas em Casablanca, para a Caixa Descoberta e La Sélection du Maître; para outra cidade de Marrocos, o Cliente contacta-nos por WhatsApp para o +33 7 81 81 40 53 antes de encomendar para saber os custos de envio.
Transportadoras: as encomendas são enviadas através da plataforma Boxtal, em geral pela Chronopost ou pela Mondial Relay, ao domicílio ou para um ponto de recolha, à escolha do Cliente.
Prazos: as encomendas são enviadas em 48 horas úteis. Os prazos de entrega indicativos são de 4 a 7 dias úteis em França e de 6 a 7 dias úteis na Europa. Na falta de indicação, a entrega ocorre no máximo 30 dias após a encomenda. Em caso de atraso, o Cliente pode, depois de nos ter pedido sem resultado que entregássemos num prazo adicional razoável, resolver o contrato e ser reembolsado (artigos L. 216-1 a L. 216-7 do Código do Consumo francês).
Receção: o risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este toma posse física dos mesmos (artigo L. 216-4). Convidamos o Cliente a verificar o estado da encomenda na receção e, se estiver visivelmente danificada, a recusá-la ou a formular reservas junto do estafeta ou do ponto de recolha. Para que possamos agir rapidamente junto da transportadora, pedimos-lhe que nos comunique qualquer encomenda danificada ou artigo em falta nos 3 dias seguintes à receção, com fotografias. Este prazo não reduz em nada os seus direitos ao abrigo das garantias legais (artigo 10).
Encomenda não levantada: uma encomenda não levantada no prazo fixado pela transportadora é-nos devolvida. Contactamos então o Cliente para acordar um novo envio (a seu cargo) ou o reembolso dos produtos.
Artigo 8. Direito de livre resolução
Nos termos dos artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para resolver o contrato, sem ter de justificar a decisão.
Como fazer: o Cliente comunica-nos a sua decisão através de uma declaração inequívoca, por e-mail para contact@lacentraleduthe.com ou através do formulário em anexo. Devolve depois os produtos, a seu cargo, no prazo máximo de 14 dias após nos ter informado, para: LA CENTRALE DU THE, Parc Lavoisier, 99 avenue Ibrahim Ali, 13015 Marselha.
Reembolso: reembolsamos a totalidade das quantias pagas, incluindo os custos de envio iniciais (até ao valor do modo de envio standard mais barato proposto), no prazo máximo de 14 dias após termos sido informados da resolução. Podemos diferir o reembolso até à receção dos produtos ou até à prova do seu envio. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na encomenda. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.
Exceção: nos termos do artigo L. 221-28, 5.º, o direito de livre resolução não se aplica a produtos alimentares cuja embalagem selada tenha sido aberta após a entrega e que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou de proteção da saúde. Para estes produtos pode aplicar-se a nossa garantia comercial «Satisfeito ou reembolsado» (artigo 9).
Artigo 9. Garantia comercial «Satisfeito ou reembolsado»
Além dos direitos legais acima, a LA CENTRALE DU THE oferece uma garantia comercial «Satisfeito ou reembolsado», incluindo para um produto já aberto, nas condições descritas na página Devoluções e reembolsos. Esta garantia não substitui o direito de livre resolução nem as garantias legais de conformidade e de vícios ocultos, que se aplicam independentemente dela.
Artigo 10. Garantias legais
O Cliente beneficia da garantia legal de conformidade (artigos L. 217-1 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia de vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês), nas condições resumidas abaixo.
Quadro legal (anexo ao artigo D. 211-2 do Código do Consumo francês; prevalece o texto oficial em francês)
O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para fazer valer a garantia legal de conformidade em caso de manifestação de uma falta de conformidade. Durante esse prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade e não a data em que surgiu.
Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal aplica-se a esse conteúdo ou serviço digital durante todo o período de fornecimento previsto. Durante esse prazo, o consumidor só tem de provar a existência da falta de conformidade do conteúdo ou serviço digital e não a data em que surgiu.
A garantia legal de conformidade obriga o profissional, se for caso disso, a fornecer todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.
A garantia legal de conformidade dá ao consumidor direito à reparação ou substituição do bem no prazo de trinta dias após o seu pedido, sem custos e sem grave inconveniente para ele.
Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.
Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.
O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr fim ao contrato obtendo o reembolso integral contra a restituição do bem, se:
1.º O profissional se recusar a reparar ou substituir o bem;
2.º A reparação ou substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;
3.º A reparação ou substituição do bem causar um grave inconveniente ao consumidor, nomeadamente quando este suporta definitivamente os custos de recolha ou remoção do bem não conforme, ou os custos de instalação do bem reparado ou substituído;
4.º A falta de conformidade do bem persistir apesar da tentativa infrutífera do vendedor de a corrigir.
O consumidor tem também direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for tão grave que justifique a redução do preço ou a resolução imediata do contrato. Nesse caso, o consumidor não tem de pedir previamente a reparação ou substituição do bem.
O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.
Qualquer período de imobilização do bem para reparação ou substituição suspende a garantia que ainda faltava decorrer até à entrega do bem reparado.
Os direitos acima referidos resultam da aplicação dos artigos L. 217-1 a L. 217-32 do código do consumo francês.
O vendedor que obstrua de má-fé a aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevada até 10 % do volume de negócios médio anual (artigo L. 241-5 do código do consumo francês).
O consumidor beneficia ainda da garantia legal de vícios ocultos nos termos dos artigos 1641 a 1649 do código civil francês, durante dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra a restituição do bem.
Para qualquer pedido, o Cliente contacta-nos através de contact@lacentraleduthe.com ou por WhatsApp para o 07 81 81 40 53.
Artigo 11. Reserva de propriedade
Os produtos continuam a ser propriedade da LA CENTRALE DU THE até ao pagamento integral do preço.
Artigo 12. Responsabilidade
A LA CENTRALE DU THE é responsável pela boa execução do contrato celebrado à distância, salvo culpa do Cliente, facto imprevisível e insuperável de terceiro ou caso de força maior. Os conselhos de preparação dados no Site são indicativos.
Artigo 13. Dados pessoais
Os dados do Cliente são tratados de acordo com a nossa política de privacidade e a secção «Dados pessoais e cookies» do aviso legal.
Artigo 14. Apoio ao cliente e reclamações
Para qualquer questão ou reclamação: contact@lacentraleduthe.com ou WhatsApp para o 07 81 81 40 53. Esforçamo-nos por responder em 48 horas úteis.
Artigo 15. Mediação de consumo
Nos termos dos artigos L. 612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, em caso de litígio não resolvido após uma reclamação escrita ao nosso serviço de apoio ao cliente, o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo, no prazo de um ano a contar da reclamação. Mediador em processo de designação: os seus contactos serão indicados aqui. Entretanto, qualquer reclamação pode ser dirigida ao nosso serviço de apoio ao cliente (artigo 14).
Artigo 16. Lei aplicável e litígios
As CGV regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer, à sua escolha, ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso, ou a qualquer outro tribunal competente segundo as regras de direito comum. Estas disposições não privam o Cliente residente noutro país da União Europeia da proteção que lhe é conferida pelas normas imperativas do seu país de residência.
Anexo — Formulário de livre resolução
(Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.)
À atenção de LA CENTRALE DU THE, Parc Lavoisier, 99 avenue Ibrahim Ali, 13015 Marselha — contact@lacentraleduthe.com:
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de venda do seguinte bem (*):
- Encomendado em (*) / recebido em (*):
- Número da encomenda:
- Nome do(s) consumidor(es):
- Morada do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o presente formulário for enviado em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.
